VirtualLifeBrasil

Termos de Uso e Regras do VirtualLifeBrasil

Versão 2.0 — vigência em 20 de junho de 2026.

Estes Termos regulam o acesso ao VirtualLifeBrasil (VLB), incluindo o grid OpenSimulator, sites, viewer oficial, moeda virtual VL$, locações, compras e demais recursos associados. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer desses serviços, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Quem não concordar não deve criar conta nem utilizar os serviços.

1. Elegibilidade e idade mínima

• O VLB é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais.
• É proibido informar idade falsa, permitir que menores utilizem a conta ou empregar avatares e conteúdos envolvendo menores em contexto sexual, exploratório ou ilegal.
• A administração poderá solicitar verificação razoável de idade e suspender preventivamente a conta enquanto houver dúvida fundada.

2. Conta, senha e identidade do avatar

• O usuário deve fornecer informações verdadeiras, manter e-mail válido e proteger sua senha.
• A conta é pessoal. O titular responde pelas atividades realizadas nela até comunicar eventual comprometimento pelos canais oficiais.
• É proibido utilizar nome, aparência ou comunicação para se passar pela administração, pelo suporte, por outro usuário ou por terceiro.
• Contas alternativas usadas para fraude, evasão de sanções, manipulação de promoções ou abuso poderão ser vinculadas para fins de segurança e moderação.

3. Conduta e convivência

• Não são permitidos assédio, perseguição, ameaça, extorsão, discriminação, divulgação maliciosa de dados pessoais, fraude ou incentivo a atos ilegais.
• O usuário deve respeitar as regras adicionais definidas pelos responsáveis por regiões e eventos, desde que não contrariem estes Termos ou a legislação.
• Conflitos pessoais não autorizam ataques, invasões, exposição de dados ou sabotagem técnica.

4. Conteúdo proibido e segurança

• É proibido publicar, armazenar, oferecer ou distribuir conteúdo ilegal, fraudulento, malicioso ou que viole direitos de terceiros.
• É proibido explorar falhas, tentar acesso não autorizado, contornar controles, executar ataques, causar carga excessiva ou utilizar scripts, objetos, bots, viewers ou ferramentas com finalidade maliciosa.
• Também são proibidos CopyBot e mecanismos equivalentes quando usados para copiar, exportar ou distribuir conteúdo sem autorização.
• Testes de segurança somente poderão ocorrer com autorização prévia e expressa da administração.

5. Conteúdo do usuário e licença operacional

• O criador mantém os direitos que possuir sobre o conteúdo enviado ao VLB e declara ter autorização para utilizá-lo.
• O usuário concede ao VLB licença limitada, não exclusiva e pelo tempo necessário para hospedar, armazenar, reproduzir tecnicamente, transmitir, exibir, realizar cópias de segurança e processar esse conteúdo exclusivamente para operar, proteger e prestar os serviços.
• Essa licença operacional não transfere a autoria nem autoriza o VLB a comercializar a criação do usuário fora das finalidades do serviço.
• O usuário é responsável por manter cópias próprias de conteúdos importantes. Recursos de backup do VLB não constituem serviço individual de arquivamento permanente.

6. Permissões Copy, Modify e Transfer no OpenSimulator

• O sistema de permissões do OpenSimulator permite ao criador configurar controles técnicos de copiar, modificar e transferir.
• Esses controles devem ser respeitados, mas não constituem prova absoluta de autoria ou licença. Uma configuração permissiva não autoriza uso que viole direitos autorais, marca, contrato ou autorização do verdadeiro titular.
• Importação, exportação, revenda, distribuição e criação de obras derivadas somente podem ocorrer quando o usuário possuir os direitos ou uma licença válida.

7. Direitos autorais, marcas e denúncias de violação

O VLB respeita a propriedade intelectual e poderá investigar, limitar o acesso ou remover conteúdo quando receber denúncia fundamentada. Notificações formuladas segundo a legislação brasileira ou, quando aplicável, em formato compatível com a DMCA, serão analisadas de boa-fé.

A denúncia deve informar, sempre que possível:

• identificação e meio de contato do titular ou representante autorizado;
• descrição da obra, marca ou direito alegadamente violado;
• localização precisa do conteúdo no VLB, como região, coordenadas, nome do objeto, loja, avatar ou URL;
• explicação da violação e documentos ou referências que demonstrem a titularidade;
• declaração de boa-fé e de exatidão das informações.

O responsável pelo conteúdo poderá apresentar esclarecimentos ou contranotificação. Denúncias deliberadamente falsas, incompletas ou abusivas poderão ser rejeitadas e gerar medidas cabíveis. Reincidência comprovada poderá resultar em suspensão ou encerramento da conta.

8. Hypergrid e serviços de terceiros

• Ao utilizar o Hypergrid, o usuário solicita comunicação com grids independentes, que possuem administração, termos, segurança e políticas próprias.
• Dados técnicos mínimos, como nome e UUID do avatar, endereço de origem, informações de sessão, inventário necessário à viagem e endereço IP, poderão ser transmitidos para viabilizar a conexão.
• O VLB não controla conteúdo, disponibilidade, tratamento de dados ou conduta de grids, sites, gateways e serviços externos.
• O usuário deve avaliar os riscos antes de viajar, entregar objetos, inserir credenciais ou realizar transações fora do VLB.

9. VL$, pagamentos e bens virtuais

• VL$ é crédito virtual de uso interno no ecossistema VLB; não é moeda oficial, depósito bancário, investimento ou promessa de rendimento.
• Salvo quando houver mecanismo oficial expresso, VL$ não possui conversão garantida em dinheiro e não deve ser negociado por canais não autorizados.
• Pagamentos por PIX, PayPal ou outros meios dependem da confirmação do respectivo provedor. Operações duplicadas, fraudulentas, contestadas ou creditadas por erro poderão ser bloqueadas, corrigidas ou estornadas após verificação.
• Compras, locações e bens virtuais podem possuir condições específicas apresentadas antes da contratação. Direitos obrigatórios previstos na legislação de consumo permanecem preservados.
• O usuário deve comunicar divergências de saldo ou pagamento pelos canais oficiais, apresentando os dados necessários à conferência.

10. Privacidade e proteção de dados

• O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade do VLB e observa, quando aplicável, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o Marco Civil da Internet.
• O usuário poderá solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação nos casos previstos em lei.
• A exclusão da conta não implica eliminação imediata de registros que devam ser mantidos para cumprimento legal, prevenção de fraude, segurança, exercício de direitos ou obrigações contratuais.

11. Moderação, investigação e sanções

• O VLB poderá preservar evidências, limitar recursos, remover conteúdo, advertir, suspender ou encerrar contas para proteger usuários, direitos de terceiros, integridade do grid e cumprimento destes Termos.
• Em situações urgentes ou graves, medidas preventivas poderão ser tomadas sem aviso prévio, com análise posterior quando cabível.
• A administração poderá considerar contexto, gravidade, reincidência, risco e cooperação do usuário. A existência de uma conta ou conteúdo no sistema não representa aprovação pelo VLB.
• Fatos potencialmente criminosos ou ordens válidas poderão ser comunicados ou atendidos perante as autoridades competentes, nos limites legais.

12. Disponibilidade, manutenção e alterações técnicas

• O serviço poderá sofrer manutenção, indisponibilidade, falhas de rede, mudanças de software, reinicializações, perda de conectividade ou eventos fora do controle razoável do VLB.
• O VLB poderá modificar, limitar ou descontinuar recursos para fins técnicos, econômicos, legais ou de segurança.
• Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada pela legislação aplicável.

13. Suspensão e encerramento

• O usuário pode deixar de utilizar o serviço e solicitar o encerramento da conta pelos canais oficiais.
• O VLB poderá suspender ou encerrar contas por violação destes Termos, fraude, risco de segurança, obrigação legal ou descontinuação do serviço.
• Obrigações relacionadas a pagamentos, propriedade intelectual, proteção de dados, investigação, responsabilidade e preservação legal poderão permanecer após o encerramento.

14. Alterações destes Termos

• Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou técnicas.
• A data e a versão serão indicadas nesta página. Mudanças relevantes poderão exigir novo aceite ou ser comunicadas pelos canais disponíveis.
• O uso continuado após a vigência da atualização representa aceite quando permitido pela legislação; caso não concorde, o usuário deverá interromper o uso e solicitar o encerramento da conta.

15. Lei aplicável, direitos do consumidor e contato

• Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil, sem prejuízo de normas obrigatórias aplicáveis ao usuário.
• Nenhuma cláusula destes Termos limita direitos indisponíveis do consumidor ou do titular de dados.
• Dúvidas, denúncias de abuso, solicitações de privacidade e notificações de propriedade intelectual devem ser enviadas pela página oficial de suporte do VLB.

16. Aceitação

• Ao marcar o campo de aceite e concluir o cadastro, o usuário declara ter lido e aceitado integralmente estes Termos.
• Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais continuarão aplicáveis na medida permitida por lei.